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Direito Constitucional

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CAMPUS: São Paulo

APRESENTAÇÃO DO CURSO:

O curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional, pela sua especialidade e abordagem, é destinado àqueles que possuam diploma no curso de Direito. A interdisciplinaridade é fruto das intersecções possíveis ligadas à abrangência das normas jurídicas na sociedade atual.

A proposta do curso é possibilitar, além de uma compreensão abrangente do sistema jurídico constitucional, a aplicação e busca de instrumental jurídico para advogados, juízes, promotores, delegados de polícia e outros profissionais que utilizam o Direito no cotidiano de suas ações.

As aulas serão ministradas por docentes de renome, e com experiência prática nas diversas áreas de atuação contempladas no programa.

OBJETIVO:
Fazer com que o aluno possa compreender a importância do Direito Constitucional como gerador das diretrizes da aplicação e interpretação do aparato normativo brasileiro, bem como de seu papel definidor das formas de fundamentação, legitimação e limitação do poder. Além disso, proporcionar ao aluno a possibilidade de verificar e estudar os pressupostos da constitucionalização do direito infraconstitucional.

O operador do direito poderá identificar e diagnosticar, a partir do conhecimento teórico obtido no curso, a forma procedimental da produção do Direito e da tomada de decisão em relação a um caso concreto de lesão ou ameaça de lesão dos valores e direitos não só da comunidade, mas de bens que merecem proteção jurídica específica, tidos como alicerces da República e do Estado Democrático de Direito.

A QUEM SE DESTINA:
Graduados em direito

METODOLOGIA:

Aulas expositivas, seminários, debates, filmes, ou qualquer outro meio didático-pedagógico que possibilite a melhor percepção e análise dos materiais de estudo.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 432 h/aula

PREVISÃO DE INÍCIO: março/2017

HORÁRIO DAS AULAS: segundas e quartas - 19h10min às 22h45min.
Caso seja necessário adequar o calendário, poderão ocorrer atividades aos sábados ou em outros dias da semana agendados previamente.

COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Prof. Dr. José Roberto Neves Amorim  (Currículo Lates)

COORDENAÇÃO:
Profª Drª Bernardina Ferreira Furtado Abrão  (Currículo Lates)

VALOR DO INVESTIMENTO:
À vista R$.19.500,00
18 x R$.1.204,40
24 x R$.933,29

FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Teoria da Constituição e Direito Constitucional
Objetivo: O aluno deve ser capaz de identificar os limites da atuação do Estado e da sociedade relativamente ao exercício dos direitos fundamentais.

Direito Constitucional Administrativo
Objetivo: O pós-graduando deve ser capaz de identificar os objetivos do Estado incorporados na Administração Pública quanto às prerrogativas e limites estabelecidos pelo Regime Jurídico Administrativo.

Evolução das gerações dos Direitos: individuais, coletivos e difusos na modernidade e pós-modernidade
Objetivo: O aluno deve ser capaz de identificar as gerações de direitos visando à aplicação prática nas lides cotidianas.

Constituições brasileiras. A Constituição de 1988 e a nova summa divisio proposta pelo Art. 5º: Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; e CAPÍTULO I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos
Objetivo: O pós-graduando deve reconhecer a importância histórica dos textos constitucionais na evolução do conceito de cidadania.

Metodologia Científica aplicada ao Direito
Objetivo: O aluno deve saber utilizar técnicas e métodos para a realização de pesquisas e trabalhos científicos.

FUNDAMENTAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL

Análise e estudo das ações constitucionais
Objetivo: O pós-graduando deve ser capaz de identificar, diante de uma situação concreta, a garantia que corresponde ao direito lesado.

Controle de constitucionalidade
Objetivo: O aluno deve estar capacitado para atuar na defesa de interesses lesados buscando a medida constitucional cabível face à inconstitucionalidade/constitucionalidade identificada.

Direito econômico
Objetivo: O pós-graduando deve ser capaz de utilizar as diretrizes constitucionais para assessorar aqueles que estejam exercendo ou pretendam exercer a atividade econômica.

Direito do consumidor
Objetivo: O aluno deve ser capaz de identificar contratos de consumo e possíveis lesões advindas da relação fornecedor/consumidor nas esferas administrativa, civil e penal.

Direito de propriedade, função social das propriedades urbana e rural
Objetivo: O pós-graduando deve ser capaz de assessorar proprietários urbanos e rurais sobre as limitações administrativas ao exercício do direito de propriedade.

Direito administrativo
Objetivo: O pós-graduando deve ser capaz de atuar na defesa dos Administrados que tiverem seus direitos fundamentais lesados pela ação/omissão da Administração Pública e de assessorar a Administração Pública em relação ao uso das prerrogativas e dos limites legais de sua ação.

Direito do trabalho
Objetivo: O aluno deve ser capaz de identificar os direitos do trabalhador dispostos na Constituição Federal para, por um lado, defender a força de trabalho e, por outro, assessorar os detentores dos meios de produção.

Direito de família
Objetivo: O pós-graduando deve entender o papel da família diante da proteção do Estado sob a ótica da ampliação do conceito de entidade familiar para atuação profissional.

Fundamentação do Direito Constitucional – aula especial
Objetivo:  Realização de aula especial sobre fundamentação do Direito Constitucional ligando todas as disciplinas já estudadas.

FUNDAMENTAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E NOVOS PARADIGMAS MUNDIAIS

Direito Internacional
Objetivo: O aluno deve perceber a importância do Direito Internacional como indutor da criação legislativa nacional, diante das diretrizes fixadas em tratados e convenções, bem como a aplicação no exercício profissional.

Direito ambiental
Objetivo: O pós-graduando deve ser capaz de atuar na defesa da tutela ambiental visando a aplicação da sustentabilidade nas relações econômicas, sociais e individuais.

Direito da Criança e do Adolescente
Objetivo: O aluno deve ser capaz de identificar os direitos e garantias constitucionais relacionados ao papel da família e do Estado para proteção da criança e do adolescente.

Direito Penal
Objetivo: O pós-graduando deve identificar as correntes teóricas que redundam na aplicação direta da pena ou da sanção na tutela dos bens relacionados à vida e à liberdade elencados na Constituição Federal.

Direito Processual
Objetivo: O aluno deve ser capaz de verificar a importância do processo como garantidor formal do exercício das liberdades públicas para a atuação profissional.

Direitos Humanos no Séc. XXI: conquistas diante da intolerância?
Objetivo: O pós-graduando deve perceber o papel fundamental da Constituição Federal como garantidora das conquistas históricas dos direitos humanos para que não haja possibilidade de justificar-se a intolerância como exercício de direito.

Oficinas em Direito Constitucional - Prática Jurídica
Objetivo: O aluno analisará casos práticos relativos às disciplinas estudadas para instrumentalização na atuação profissional.

TEMAS POLÊMICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito Constitucional: Seminários
Objetivo: Os alunos debaterão temas polêmicos que possam contribuir para uma visão humanística do exercício da cidadania. 

 

  • Alexandre Lucas Veltroni (currículo Lattes)  
  • Ana Paula Correa Patiño (currículo Lattes)
  • Bernardina Ferreira Furtado Abrão (currículo Lattes)
  • Juliana Cassano Cibim (currículo Lattes)
  • Luciane Klein Vieira* (currículo Lattes)
  • Marcio Pestana (currículo Lattes)
  • Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo (currículo Lattes)
  • Marina Rosa Vezzoni Atchabahian (currículo Lattes)
  • Paulo de Tarso Siqueira Abrão* (currículo Lattes)
  • Ricardo Corazza Cury (currículo Lattes)
  • Yone Frediani (currículo Lattes)

*Professor convidado

A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.

O processo seletivo é constituído das seguintes etapas:

  • Inscrição on-line no site (dados gerais, currículo acadêmico profissional, carta de intenção do candidato e cópia do diploma de graduação ou declaração de colação de grau). A carta de intenção é um texto mínimo de 20 linhas descrevendo os motivos de ter escolhido a FAAP e o curso, bem como o interesse nos temas relacionados ao curso;
  • Análise dos dados do candidato;
  • Recebimento do resultado do processo seletivo por e-mail;
  • Em caso de aprovação, matrícula e pagamento;
  • Entrega dos documentos.

A coordenação do curso, se necessário, poderá realizar entrevistas individuais com alguns ou todos os candidatos.

As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de efetivação da matrícula.

A FAAP reserva-se o direito de alterar datas, horários, ou cancelar o curso.

Observação: É facultado à FAAP o cancelamento ou o adiamento do curso no prazo de até oito dias antes da data prevista para seu início, hipótese em que será restituído ao candidato o valor pago, no prazo de dez dias úteis a contar da data em que o candidato informar, por escrito, os dados de conta corrente bancária para a restituição. Nos cursos ministrados em mais de um módulo, é facultado também a alteração dos dias e horários de aulas do(s) módulo(s) subsequente(s), caso seja necessária a reorganização de turmas.

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