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Direito Tributário Empresarial

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CAMPUS: São Paulo

APRESENTAÇÃO DO CURSO:
O curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial não se restringe aos operadores do Direito. A proposta interdisciplinar envolvendo direito, administração e contabilidade é exclusiva no mercado. A finalidade do curso é possibilitar uma compreensão abrangente do Sistema Tributário Nacional, inclusive sua aplicação nos segmentos empresariais nacionais e internacionais. Importante destacar que as aulas serão ministradas por docentes de renome em diversas áreas relacionadas ao Direito Tributário.

OBJETIVO:
O aluno terá amplo conhecimento para atuar nas áreas de direito tributário, inclusive participando da área contábil, sendo um grande diferencial no mercado. Além disso, o curso proporcionará o desenvolvimento do raciocínio lógico e possibilitará vasta elaboração de planejamentos tributários, muito requisitados atualmente pelas empresas.

A QUEM SE DESTINA:
Graduados em direito, economia, ciências contábeis, engenharia, administração de empresas, comércio exterior, relações internacionais e outras áreas de abrangência similar.

METODOLOGIA:
O curso será desenvolvido por meio de palestras, as quais o professor convidado discorre sobre o tema e elabora um questionário teórico e prático para os alunos responderem e debaterem na aula seguinte, sob a coordenação do professor responsável pela disciplina que está sendo estudada.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 432 h/a

PREVISÃO DE INÍCIO: Outubro/2017

HORÁRIO DAS AULAS:
Segundas e Quartas - 19h10 às 22h45.
Caso seja necessário adequar o calendário, poderão ocorrer atividades aos sábados ou em outros dias da semana agendados previamente.

COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Prof. Dr. José Roberto Neves Amorim  Currículo Lattes

COORDENAÇÃO:
Profª Draª Fabiana Lopes Pinto Santello Currículo Lattes

VALOR DO INVESTIMENTO:
À vista R$.19.900,00
18x R$1.229,10
24x R$.952,43

DIREITO TRIBUTÁRIO

ESPECIES TRIBUTÁRIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
Estudar a estrutura tributária brasileira, a definição de tributos e espécies tributárias e os princípios constitucionais tributários.

DIREITO TRIBUTÁRIO TEÓRICO
Abordar a existência, validade, vigência e eficácia da norma tributária brasileira; a imunidade, isenção e não incidência tributária; a regra matriz de incidência tributária; o lançamento tributário; a suspensão e extinção do crédito tributário; a prescrição e decadência do crédito tributário; a responsabilidade tributária; as garantias, privilégios e administração do crédito tributário.

METODOLOGIA CIENTÍFICA 
Fornecer subsídios para o desenvolvimento de conhecimentos básicos necessários para a produção científica do conhecimento, resultando na elaboração do projeto de pesquisa e da monografia para fins de conclusão de curso.

TRIBUTOS E PROCESSO TRIBUTÁRIO

TRIBUTOS EM ESPÉCIE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Estudar por meio da análise da regra matriz de incidência e legislação aplicável, os aspectos teóricos e práticos dos impostos citados: II, IE, IOF, IPI, IRPF, IRPJ, CSLL, ICMS, ISS, IPTU, ITBI, ITCMD, PIS, COFINS, INSS e CIDE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Abranger o desenvolvimento do processo administrativo tributário, os efeitos da impugnação ao auto de infração e à Notificação fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, os vícios formais e materiais do processo administrativo, os recursos administrativos, restrições legais impostas à interposição de recurso para a segunda instância administrativa, suspensão da exigibilidade do crédito tributário e obtenção de Certidão Negativa de Débito - C.N.D.

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
Abordar o processo judicial tributário, seja iniciado pela Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal ou pelo contribuinte, objetivando a restituição ou compensação de valores recolhidos a maior ou indevidamente, a anulação de débitos, obtenção de Certidão Negativa de Débito, declaração de inexistência de relação jurídica, inconstitucionalidades e ilegalidades apontadas na legislação que trata da arrecadação, fiscalização e instituição de tributos federais, estaduais e municipais.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL

DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Estudar os documentos fiscais eletrônicos do Brasil; as obrigações acessórias tributárias, a sistemática do simples (tributação das micro e pequenas empresas); o planejamento tributário e contábil das empresas; a tributação do mercado financeiro e de capitais; a interligação do direito tributário com os direitos internacional, administrativo e civil; o planejamento tributário e societário estratégico das empresas; o direito penal tributário empresarial; a interligação do direito tributário com o direito trabalhista, previdenciário e financeiro.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E GESTÃO TRIBUTÁRIA
Analisar o regime de substituição tributária e os casos de inaplicabilidade, além de convênios e regimes especiais. Estudar gestão tributária e o controle das operações que tenham relação direta com tributos.

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Traçar os conhecimentos gerais em matéria de contabilidade empresarial e oferecer o entendimento das técnicas de elaboração, interpretação e análise dos demonstrativos financeiros e de resultado, do planejamento e gestão de tributos, além de destacar conceitos e práticas importantes da legislação contábil.

Prof. Alexandre Lucas Veltroni (Currículo Lattes)
Profª . Fabiana Lopes Pinto Santello (Currículo Lattes)
Profª.  Fabiana Del Padre Tomé | Professora Convidada (Currículo Lattes)
Prof. Fernando Bonfá de Jesus   (Currículo Lattes)
Prof. German Alejandro San Martin Fernandes  (Currículo Lattes)
Prof. Paulo de Barros Carvalho | Professor Convidado  (Currículo Lattes)
Profª. Maria Leonor Leite Vieira | Professora Convidada (Currículo Lattes)
Prof. Robson Maia Lins | Professor Convidado (Currículo Lattes)
Prof. Rogerio Barucci  (Currículo Lattes)
Prof. Tácio Lacerda Gama | Professor Convidado (Currículo Lattes)
Prof. Thiago Fernandez Alonso Marques de Souza

A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.

O processo seletivo é constituído das seguintes etapas:

  • Inscrição on-line no site (dados gerais, currículo acadêmico profissional, carta de intenção do candidato e cópia do diploma de graduação ou declaração de colação de grau). A carta de intenção é um texto mínimo de 20 linhas descrevendo os motivos de ter escolhido a FAAP e o curso, bem como o interesse nos temas relacionados ao curso;
  • Análise dos dados do candidato;
  • Recebimento do resultado do processo seletivo por e-mail;
  • Em caso de aprovação, matrícula e pagamento;
  • Entrega dos documentos.

A coordenação do curso, se necessário, poderá realizar entrevistas individuais com alguns ou todos os candidatos.

As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de efetivação da matrícula.

A FAAP reserva-se o direito de alterar datas, horários, ou cancelar o curso.

Observação: É facultado à FAAP o cancelamento ou o adiamento do curso no prazo de até oito dias antes da data prevista para seu início, hipótese em que será restituído ao candidato o valor pago, no prazo de dez dias úteis a contar da data em que o candidato informar, por escrito, os dados de conta corrente bancária para a restituição. Nos cursos ministrados em mais de um módulo, é facultado também a alteração dos dias e horários de aulas do(s) módulo(s) subsequente(s), caso seja necessária a reorganização de turmas.

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